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Termos de Uso

Atualizado em 9 de outubro de 2026

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Estes termos definem as condições de uso do site da Registra UP e da consulta gratuita.

01

Sobre este site

Este site apresenta os serviços da REGISTRA UP LTDA, CNPJ 60.328.053/0001-68. Ao usá-lo, você concorda com estes termos.

02

Informações gerais

O conteúdo do site é informativo e não substitui a análise do seu caso por um especialista. Leis, prazos e procedimentos dos órgãos de registro podem mudar.

03

Consulta gratuita

A avaliação inicial é feita com base nas informações que você envia e não substitui a pesquisa completa de anterioridade. A consulta não gera obrigação de contratação para nenhuma das partes.

04

Contratação

Os serviços são contratados por proposta, com escopo e valor fixo definidos antes do início. Atos fora do escopo, como recursos administrativos, são orçados à parte e dependem da sua aprovação.

05

Decisões dos órgãos de registro

A concessão de registros é ato exclusivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e dos órgãos competentes em cada país. A Registra UP prepara, protocola e acompanha os pedidos, mas não garante a aprovação. Os prazos de análise são definidos por esses órgãos e podem variar.

06

Propriedade intelectual

A marca Registra UP, os textos, as imagens e o layout deste site pertencem à REGISTRA UP LTDA e não podem ser reproduzidos sem autorização. As marcas de clientes exibidas pertencem aos respectivos titulares e aparecem com autorização.

07

Serviços de terceiros

O atendimento pelo WhatsApp e outros serviços de terceiros seguem os termos e as políticas dos respectivos fornecedores.

08

Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da Registra UP, disponível neste site.

09

Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Dúvidas sobre este documento? Escreva para contato@registraup.com.

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